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06/12/2025 01:44
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DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS/PAUTAS
RESUMO/VOTAÇÃO
DOCUMENTOS
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Indicação
Requerimento
Moção
Decreto
Emenda
220 - GESTÃO FUNDIÁRIA E CARTOGRÁFICA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.31 CADASTRO DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.4 AVERBAÇÃO FUNDIÁRIA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.5 LIVRO FUNDIÁRIO
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.6 ARRECADAÇÃO FUNDIÁRIA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.7 INSERÇÃO DE PERÍMETRO NA BASE FUNDIÁRIA
221.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
221.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ONEROSA
221.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA GRATUITAS
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA DE EXCESSO
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NÃO ONEROSA
221.8 INSERÇÃO DE EXTRA/INTRA POLIGONAL NA BASE FUNDIÁRIA
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.1 CARTA DE ANUÊNCIA
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.2 CERTIDÃO DE LEGITIMIDADE
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.3 CERTIDÃO DE LEGITIMIDADE DE ORIGEM
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.4 CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.5 CERTIDÃO PARA FINS DE USUCAPIÃO
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.6 ESTUDO CADASTRAL
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.7 PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA URBANA E RURAL
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.8 PROJETOS
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.81 PROJETO DE LOTEAMENTO
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.82 PROJETO DE ASSENTAMENTO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.1 AUTENTICIDADE DE TÍTULO DEFINITIVO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.2 CERTIDÃO ADMINISTRATIVA
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.3 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.4 DECLARAÇÃO DE ASSENTADO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.5 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.6 DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - DIRI
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.61 COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE TÍTULO DEFINITIVO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.7 RATIFICAÇÃO DO TÍTULO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.8 RESSALVA / RETIFICAÇÃO DE TÍTULO (ÁREA URBANA E RURAL)
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 224.3 MAPAS
224 SERVIÇOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
224 SERVIÇOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS :: 224.1 CONTAGEM POPULACIONAL E DOMICILIAR
224 SERVIÇOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS :: 224.2 CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTABELECIMENTO RURAL
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PROJETOS DE LEI
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Código de Obras
Código de Postura
Código Tributário
Emenda a Lei Complementar
Emenda Aditiva
Emenda Modificada
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Regime Interno
Projeto de Lei
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ATAS E PAUTAS
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RESUMO DA VOTAÇÃO
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Código de Obras
Código de Postura
Código Tributário
Emenda a Lei Complementar
Emenda Aditiva
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Regime Interno
Projeto de Lei
Indicação
Requerimento
Moção
Decreto
Emenda
220 - GESTÃO FUNDIÁRIA E CARTOGRÁFICA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.31 CADASTRO DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.4 AVERBAÇÃO FUNDIÁRIA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.5 LIVRO FUNDIÁRIO
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.6 ARRECADAÇÃO FUNDIÁRIA
221 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA :: 221.7 INSERÇÃO DE PERÍMETRO NA BASE FUNDIÁRIA
221.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
221.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ONEROSA
221.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA GRATUITAS
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA DE EXCESSO
221.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL :: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NÃO ONEROSA
221.8 INSERÇÃO DE EXTRA/INTRA POLIGONAL NA BASE FUNDIÁRIA
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.1 CARTA DE ANUÊNCIA
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.2 CERTIDÃO DE LEGITIMIDADE
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.3 CERTIDÃO DE LEGITIMIDADE DE ORIGEM
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.4 CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.5 CERTIDÃO PARA FINS DE USUCAPIÃO
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.6 ESTUDO CADASTRAL
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.7 PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA URBANA E RURAL
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.8 PROJETOS
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.81 PROJETO DE LOTEAMENTO
222 DOCUMENTOS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA :: 222.82 PROJETO DE ASSENTAMENTO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.1 AUTENTICIDADE DE TÍTULO DEFINITIVO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.2 CERTIDÃO ADMINISTRATIVA
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.3 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.4 DECLARAÇÃO DE ASSENTADO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.5 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.6 DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - DIRI
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.61 COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE TÍTULO DEFINITIVO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.7 RATIFICAÇÃO DO TÍTULO
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 223.8 RESSALVA / RETIFICAÇÃO DE TÍTULO (ÁREA URBANA E RURAL)
223 SERVIÇOS FUNDIÁRIOS :: 224.3 MAPAS
224 SERVIÇOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
224 SERVIÇOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS :: 224.1 CONTAGEM POPULACIONAL E DOMICILIAR
224 SERVIÇOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS :: 224.2 CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTABELECIMENTO RURAL
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